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Prazo de adesão ao Refis termina dia 18 em Sinop

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Desde o último dia 18 mais de 1,5 mil pessoas procuraram o Departamento de Tributação da Prefeitura de Sinop, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e renegociar suas dívidas com o poder público municipal. Pelo programa os contribuintes que tem débitos no período de 1999 à 2004, podem renegociar e conseguir isenção de até 100% nas multas, juros e correções.

Os interessados em aderir o programa têm até sexta-feira para procurar a prefeitura e fazer a negociação das dívidas. Mesmo sendo período de recesso, os atendimentos no setor continuam das 12 às 17 horas. Os valores que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura nesses anos chegam à R$ 33 milhões, sendo que desses, R$ 13 milhões são referentes as multas, correções e juros.

As expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é que, pelo programa, sejam arrecadados 60% dos tributos que estão inadimplentes. A secretaria ainda não contabilizou o número de contribuintes que fez a adesão até o momento, mas acreditam que deve alcançar a meta.

Os contribuintes que pagarem os débitos à vista terão 100% de desconto nos juros, taxas e multas. Para débitos de até R$ 350, o pagamento pode ser parcelado em até 4 vezes com 100% de desconto nos juros. Já quem deve até R$ 450 pode pagar em 3 vezes e receber 90% de desconto; ou acima desse valor poderá pagar em 6 parcelas com 80% de desconto; 12 vezes com 70% de desconto; 24 meses com desconto de 50%, 30 vezes 25%, e 36 vezes sem descontos.

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