O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, emitiu, esta tarde, uma nota de esclarecimento devido ao seu nome estar citado nas ações da Polícia Federal, durante a operação “Ararath”. No documento, Prado confirma que fez a intermediação institucional entre MPE e Polícia Federal após o “colaborador” ter se apresentado a um membro do Gaeco. Este colaborador é o ex-secretário Estadual de Fazenda, Eder Moraes, preso ontem, e que teria sinalizado, desde o ano passado, que entregaria documentos que comprovassem esquemas ilegais de empréstimos em factorings e um banco e que seria pagos com recursos públicos desviados.
“Todas as tratativas acerca das questões vinculadas ao encaminhamento de referidos fatos foram materializadas e visavam tão somente colaborar com as investigações em trâmite visando a busca da verdade real”, afirma o procurador-geral em sua nota.
Eis a íntegra.
Após ter acesso a decisão do Ministro Dias Tóffoli que resultou na quinta fase da operação Ararath e ao constatar que seu nome foi citado no preâmbulo da decisão, o Procurador geral de justiça Paulo Roberto Jorge do Prado esclarece:
1- Em dezembro do ano de 2013, após provocação formal do Promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, este Procurador Geral de Justiça efetivou tratativa institucional (via telefone) com o Superintendente da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso no sentido de dar encaminhamento de pretenso colaborador que teria se apresentado a membro do Gaeco no sentido de colaborar com investigações em trâmite naquela respeitosa Polícia Judicária;
2- Todas as tratativas acerca das questões vinculadas ao encaminhamento de referidos fatos foram materializadas e visavam tão somente colaborar com as investigações em trâmite visando a busca da verdade real;
3- Registra ainda que delegou atribuições a um grupo de Promotores de Justiça para apuração dos fatos noticiados acerca das declarações prestadas por Eder de Morais Dias no que se refere a atos de improbidade administrativa cuja atribuição se encontra naquelas afetas ao Ministério Público Estadual;
4- Após receber comunicação formal de termo de declaração de fato em tese criminoso, que envolveriam autoridade com foro privilegiado este Procurador Geral procedeu o encaminhamento imediato dos fatos ao Procurador Geral da República;
5- O Procurador Geral de Justiça continua motivado a colaborar com investigações de fatos que cheguem ao conhecimento deste Ministério Público e que não se inserem na esfera de atribuições desta instituição.
Policiais federais fizeram, ontem, busca e apreensão de documentos no gabinete do promotor Marcos Regenold Fernandes.
Uma fonte de Só Notícias informou que Eder não entregou a PF, conforme havia sinalizado, os documentos que comprovariam os crimes praticados durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa. Ele teria entregue documentos que não representariam provas das transações ilegais e lavagem de dinheiro, que teria como um dos objetivos campanhas eleitorais em Mato Grosso.
O caso foi remetido pela Justiça Federal de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal porque o senador Blairo Maggi é um dos acusados de ter suposto conhecimento das transações ilegais e de ter autorizado empréstimo, através de Eder Moraes via uma empresa de combustíveis, e ter sido feito repasse de cheque de R$ 2,5 milhões a um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado que teria vendido sua vaga no TCE. O ministro Dias Toffoli considerou frágeis os indícios apontados pela justiça federal mato-grossense que pediu busca e apreensão no escritório e na casa de Blairo. O ministro negou as buscas.
(Atualizada às 14:11h)
