Análise preliminar das despesas para manutenção da estrutura do Ministério Público Estadual, incluindo capital e interior, demonstra que eventual redução do duodécimo inviabilizará a administração do Ministério Público Estadual. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a proposta inicial divulgada pelo governador Pedro Taques em reunião realizada, na última segunda-feira (30), cujo percentual de redução do duodécimo era de 15%, representaria R$ 60 milhões a menos no orçamento (despesas de pessoal e custeio).
Porém, se for levado em consideração o percentual que foi incluído na proposta da LDO encaminhada Assembleia Legislativa, de quase 21%, a redução atingirá aproximadamente R$ 80 milhões. “Se uma redução de 15% do duodécimo já era impraticável, 21% então se torna impossível. Durante reunião com o governador assumi o compromisso de estudar os impactos que seriam causados com a equipe técnica, discutir a proposta com o Colégio de Procuradores de Justiça e somar esforços em prol do Estado”.
Prado fez questão de esclarecer que eventual redução do duodécimo não viabilizará o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo. “Mesmo que o duodécimo fosse reduzido a zero, nada muda em relação aos servidores , pois o ganho será financeiro , não orçamentário. O problema é que o Executivo extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
