A partir de agora, a página do Tribunal de Contas de Mato Grosso na Internet passa a oferecer um serviço ao cidadão que poderá revolucionar o relacionamento da sociedade com a administração pública. No Portal Cidadão, que o TCE apresentou hoje, durante encontro com prefeitos e vereadores, é possível acessar informações detalhadas sobre receitas e despesas das prefeituras e demais órgãos municipais.
Conforme o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, essa nova ferramenta eletrônica possibilita que qualquer pessoa tenha acesso a dados que antes eram restritos ao próprio Tribunal e gestores públicos. Para ele, esse é mais um instrumento de “transparência das ações e gastos públicos”.
Antonio Joaquim explicou que mensalmente os municípios são obrigados a encaminhar ao Tribunal, por meio do Sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), informações relacionadas à gestão. A novidade é que agora esses dados estão ao alcance do cidadão que pode auxiliar o TCE a fiscalizar as contas públicas.
Na apresentação do Portal Cidadão o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Carlos Eduardo Amorim, esclareceu que o conteúdo é abrangente e rico em detalhes, pois mostra as despesas desde o processo de empenho, fornecedor, valor e até mesmo a forma de pagamento – se em cheque ou ordem bancária. Além disso, possibilita a pesquisa por assunto.
Carlos Amorim explicou que “a princípio o acesso é somente das receitas e despesas, futuramente estarão disponíveis patrimônio e organograma de cada órgão municipal”. Segundo ele, a intenção do Tribunal é abrir também os dados do Governo Estadual. “Não haverá mais informação restrita, será a transparência total das contas públicas”, disse Amorim.
As informações do Portal Cidadão estão divididas em três tópicos: Governo Estadual, TCE e Governo Municipal. No âmbito do TCE, por meio do Portal Transparência, estão detalhadas informações relacionadas à pessoal, planejamento, licitação, contratos, convênio e outras despesas.
