A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou hoje a operação “Raio X” pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, em uma investigação que apura irregularidades na secretaria municipal de Saúde de Cuiabá na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. São cumpridos 9 mandados de buscas domiciliares e 7 medidas cautelares, sendo mandados de suspensão de pregão eletrônico, de suspensão de pagamentos, de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na secretaria e três sequestros de bens.
As investigações da Deccor apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões, promovido pela secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022. Durante as diligências, a delegacia especializada apurou “indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada”, informou a Polícia Civil.
Na apuração foram constatadas evidências que uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público. Os investigadores apuraram que a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela secretaria de Saúde de Cuiabá, detalhou a Polícia Civil, através da assessoria.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar.
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