A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, esta manhã, o ex-secretário estadual adjunto de Administração Sistêmica, Francisvaldo Pereira de Assunção, na operação denominada “Fake Delivery”, que apura a compra de materiais destinados a escolas indígenas. Policiais fizeram buscas e apreensão na residência da deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT), que era secretária da Educação no final de 2014 no governo Silval, período em que houve aquisição dos materiais.
O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregue na sede da secretaria de Educação ao secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. As informações foram remetidas à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela secretaria estadual de Educação tendo como destinatário final unidades escolares indígenas.
Cinco irregularidades foram detectadas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço 05/2013 – derivada do Pregão Presencial 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Selva; ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1,1 milhão.
Elementos iniciais da análise dos processos apontam que parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da secretaria, correspondente ao valor de R$ 884, 9 mil direcionados à comunidades indígenas, campo e quilombola) e que o montante de R$ 1.1 milhão em material foi “supostamente” entregue diretamente na sede da Seduc, ao secretário Adjunto de Administração Sistêmica, à época, Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse volume expressivo de mercadoria. O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais.
“Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010-16) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação. Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva”, informa a Polícia Civil.
“As testemunhas ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Delegacia Fazendária foi detectado contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela. A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento. A apuração dos desdobramentos será concluída em autos complementares, com a finalização do inquérito policial em relação ao investigado preso preventivamente, que já responde a um processo por peculato tentado”, acrescenta a Polícia Civil.
O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino (Médio Norte) e está sendo encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a preventiva. Ele estava em um Renault Fluence, placas de Cuiabá, e alegou que seguia para Nortelândia.
A investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar Tofoli com 14 investigadores, 4 delegados e dois escrivães, acrescenta a assessoria.
