Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, esta manhã, nas fazendas e residências do ex-prefeito de Planalto da Serra (226 quilômetros de Cuiabá), Dênio Peixoto Ribeiro, e do ex-secretário de Administração, Ariovaldo Feliciano da Silva, na sede da prefeitura e em uma empresa de assessoria e Informática, com sede no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá.
A ação faz parte da operação "Revelation", deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apura fraudes contra as finanças públicas e licitação em concurso público da Prefeitura de Planalto da Serra.
De acordo com informações da assessoria da Polícia Civil, as investigações iniciaram com informações encaminhadas pela Procuradoria do município sobre fraude em um concurso público. A delegada da Defaz, Cleibe Aparecida de Paula, informou que as investigações analisam fraudes ocorridas no período de 2005 a 2012, mandatos consecutivos de Dênio Peixoto, que em 2009 abriu edital para concurso público, cujo processo finalizou em 2012, com objetivo de beneficiar sua esposa, Tatiany Almeida, no cargo de Técnica de Controle Interno, e a cunhada, Wiviany de Almeida, para o cargo de Oficial Administrativo. "Certame este com fortes indícios de fraude, pois possibilitou após a nomeação, em um reajuste salarial totalmente suspeito e desproporcional em relação aos outros cargos do poder público municipal", disse a delegada.
De acordo com as investigações, um relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas anuais de gestão, apontam várias irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, na execução de contratos, nas despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, na realização de despesas consideradas irregulares e lesivas ao patrimônio público, na ausência de transparência nos preços de produtos e serviços prestados à prefeitura, na inexistência de acompanhamento e fiscalização contratual, entre outros.
As investigações requisitaram a via original do procedimento licitatório ou atestado de qualificação técnica, que sagrou vencedora a empresa para realização do concurso público de provimento de cargos efetivos na prefeitura, bem como, processos de pagamentos pertinentes a vários empenhos. Todos os documentos não foram enviados. Em depoimentos, os membros da Comissão de Licitação foram unânimes em afirmar que nada sabiam sobre o sumiço dos autos de processo licitatório ou seu destino.
Em buscas, esta manhã, no escritório da empresa, os policiais apreenderam documentos do processo licitatório, notas de empenhos, o processo físico do concurso público e vários arquivos digitais foram copiados, os quais serão analisados no inquérito policial. "Localizamos grande parte dos documentos que procurávamos", afirmou a delegada.
Notícias de ameaças de morte feitas por um grupo de pistoleiros a atual prefeita do município de Planalto da Serra, Angelina Benedita Pereira, e à procuradora do município, Ana Maria de Araújo, são também investigadas pela Delegacia Fazendária. Por conta disso, a operação contou com reforço de policiais da Gerência de Operações Especiais (Goe) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
Outro lado
Até o momento, o ex-prefeito não se manifestou sobre a operação.