A secretaria estadual de Seguraná informou ontem que as investigações da a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública na câmara de Cuiabá apontam que foi instaurado inquérito policial para apurar crimes contra a administração púbica e fraude à licitação, supostamente ocorridos no biênio 2007/2008, gestão do vereador Lutero Ponce de Arruda e já constatou algumas irregularidades:
Com base nos documentos (processos de licitação, empenhos, pagamentos, requisições de materiais e combustíveis) requisitados e apreendidos pela Delegacia na Câmara Municipal, até a presente data, foram ouvidos em declarações 78 empresários e representantes que teriam participado desses processos licitatórios junto ao poder legislativo municipal de Cuiabá, durante o biênio de 2007-2008.
Por meio desses depoimentos prestados e documentos obtidos, está provado que durante a gestão do então presidente Lutero Ponce de Arruda, vários processos licitatórios promovidos pela Câmara Municipal de Cuiabá eram “montados” – fraudados, com o objetivo de desviar dinheiro público.
Essas fraudes eram praticadas por meio de três formas distintas:
a) falsificação de documentos de empresas para que estas figurassem como participantes dos processos licitatórios, quando na realidade seus proprietários alegaram nunca ter participado de licitações junto à Câmara;
b) ajuste prévio de que determinada empresa seria vencedora do certame, a qual em contrapartida deveria estornar a maior parte dos valores que recebera, além de entregar apenas parte das mercadorias relacionadas nas notas fiscais;
c) ajuste realizado entre servidores da câmara e empresários para que determinadas empresas participassem da licitação apenas de forma figurativa, para cobrir preços.
Essas fraudes confirma grande parte da auditoria realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, do exercício de 2008, gestão do Lutero Ponce de Arruda.
A partir da próxima segunda-feira (22) a Delegacia Fazendária iniciará os interrogatórios dos responsáveis criminalmente pelas fraudes comprovadas até o presente momento, dentre os quais servidores, ex-servidores e empresários que delas participaram.
Para finalizar, a Delegacia Fazendária declara que valores não serão revelados, nesta fase, para não prejudicar as investigações.