Em reunião com os chefes dos Poderes nesta terça-feira (6), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que assinará na próxima semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o legislativo, judiciário, Tribunal de Contas e o Ministério Público para solucionar os atrasos nos repasses do duodécimo. Apesar de confiarem na proposta do tucano, os líderes devem acompanhar o fluxo de caixa do Estado com o intuito de fiscalizar a dimensão da crise apresentada pelo Executivo.
“O governador se comprometeu em não mais atrasar o duodécimo dos Poderes. Vamos estudar o TAC, para vermos as garantias de que os duodécimos atrasados serão pagos e também vamos fazer um acompanhamento do fluxo de caixa para ter certeza de que todos esses acordos serão cumpridos”, explicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado.
O teor da proposta, que será elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE), será definido por uma comissão formada por representantes de todos os Poderes, instituições e respectivas assessorias jurídicas. A expectativa é que a minuta esteja pronta para assinatura na próxima segunda-feira (12). Durante a reunião o governador e o secretário estadual de Fazenda, Seneri Paludo, apresentaram o fluxo de caixa do Estado nos últimos 30 dias e asseguraram o repasse da quarta parcela dos duodécimos.
“Cumprimos com o compromisso e o pagamento da parcela referente ao duodécimo foi apresentado dentro do fluxo de caixa estadual. Além disso, durante a reunião discutimos ainda o modo como será feita a reposição dos dois meses que estão pendentes. Tudo isso está sendo feito em respeito à autonomia e à independência dos Poderes, além de garantir que os salários continuem em dia”, explicou Paludo.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, a assinatura do TAC dará garantias legais aos acordos verbais de colaboração já firmados entre os Poderes e instituições. “Isso evitará que alguém possa questionar a legitimidade e a legalidade desses atrasos. É uma demonstração de responsabilidade dos Poderes, de compreensão e de determinação de legalizarmos toda essa situação”.
Ao todo, R$ 195 milhões referentes a setembro serão repassados ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o que garante o custeio da folha de pagamentos das respectivas instituições.