Foi aprovado hoje na câmara municipal, em segunda votação, o novo Plano Diretor do município, com regras para obras de expansão da cidade, criação de novos bairros, número de andar de prédios e demais medidas. Uma das mudanças na verticalização é que o empreendedor poderá ter aproveitamento melhor do espaço dos lotes para que possa ter mais andares e apartamentos com tamanhos maiores. Os novos prédios, na aérea central, ficam sem limite de andares. Nos bairros, em avenidas o máximo é 25 andares e, em ruas, 12 andares.
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, explicou, ao Só Notícias, que desde novembro de 2021 “houve grande participação e envolvimento da sociedade para avançar no plano diretor e agora vamos avançar nas áreas verdes já criadas que podem ser transformadas em praças, áreas de lazer, de convivência”.
Outra mudança é no setor de zoneamento. O distrito industrial e comercial era limitado as margens da BR-163 entre o Corpo de Bombeiros e Parque de Exposições. A área foi expandida e passa a ser do trecho entre Camping Clube até Alto Glória, sentido Norte Sul, extensão de 40 km. “Essa questão do zoneamento vai nos permitir modernizar e adaptar leis como código de obras, de postura (ocupação de calçadas, por exemplo), planos de habitação social e mobilidade urbana, ligada ao trânsito que é uma das mais importantes. O plano de mobilidade urbana está praticamente pronto”, acrescentou Magnani.
Os vereadores fizeram 11 emendas no projeto da prefeitura, sendo cinco substitutivas, quatro modificativas, uma supressiva e uma substitutiva. Entre os objetos do plano estão ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a compatibilização do adensamento construtivo e populacional com a infraestrutura urbana e os critérios para o cumprimento da função social da propriedade urbana, a regulação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo urbano, que serão objeto de leis específica.
Também é objeto do projeto a instituição e a definição de critérios para aplicação dos instrumentos de política urbana estabelecidos na legislação federal e a definição de mecanismos de governança participativa e financiamento da política de desenvolvimento urbano entre outros.
O projeto vai para última apreciação na próxima sessão e, em seguida, para sanção do prefeito Roberto Dorner.
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