A elaboração do Plano BR-163 Sustentável está a cargo do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, instituído em 15 de março do ano passado, originalmente constituído por quatorze ministérios mais a Casa Civil da Presidência da República, encarregada de sua coordenação. Hoje, o GTI agrega 21 órgãos entre Ministérios, Casa Civil e Secretarias da Presidência da República. Só Notícias apurou que na elaboração desta versão preliminar do plano foi levada em consideração uma série de propostas de diversos setores da sociedade, apresentadas nas consultas públicas realizadas em julho de 2004, nas audiências públicas do EIA-RIMA relativos à pavimentação da rodovia e em eventos promovidos por um consórcio de movimentos sociais e por outras entidades da sociedade civil. A versaõ preliminar do Plano está pronta para ser apresentada nos municípios pólos. Também houve audiências públicas e encontros em Sinop, Sorriso, Guarantã do Norte e outros municípios onde foram colhidas propostas e sugestões e onde o plano final deve ser apresentado.
A elaboração do documento também foi subsidiada por um diagnóstico, que analisou características e tendências econômicas, sociais, ambientais, políticas e institucionais da região. Um aspecto fundamental da elaboração do Plano BR-163 Sustentável é a participação dos governos estaduais do Mato Grosso, do Pará e do Amazonas, de prefeituras municipais e de diversos
segmentos interessados da sociedade civil na sua área de abrangência, buscando, por meio do diálogo e da negociação, a construção de acordos socialmente legitimados.
O Governo Federal tem como prioridade a viabilização de um novo modelo de desenvolvimento na Região Amazônica, baseado na inclusão social, na redução das desigualdades sócio-econômicas, no respeito à diversidade cultural, na viabilização de atividades econômicas dinâmicas e competitivas que gerem emprego e renda e no uso sustentável dos recursos naturais, com a valorização da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio ecológico desse importante patrimônio brasileiro.
Essas diretrizes formam a base do Plano Amazônia Sustentável (PAS), cujo documento base foi elaborado pelo Governo Federal em parceria com os governos estaduais da Região Norte, o qual deverá ser objeto de consultas com a sociedade amazônica durante o primeiro de semestre de 2005. O PAS representa um grande avanço nas políticas públicas para a Amazônia, estabelecendo as diretrizes gerais para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável da região.
A estratégia do PAS contempla cinco eixos temáticos: produção sustentável com inovação e competitividade; inclusão social e cidadania; gestão ambiental e ordenamento do território; infra-estrutura para o desenvolvimento; e novo padrão de financiamento.
Só Notícias apurou ainda que o documento cita a rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), como uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural. “Nessa região, há uma paisagem diversa formada pelos biomas da Floresta Amazônica e do Cerrado e por áreas de transição. Além disso, a região possui três imensas bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas) e dezenas de tributários”, cita o documento.
Dessa riqueza natural, diz o documento, dependem aproximadamente dois milhões de habitantes, envolvendo diversos grupos sociais e econômicos. Além disso, a Região Centro-Norte do Mato Grosso abriga um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja. O estado precário das rodovias na região tem sido um grave obstáculo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de sua população. Por essa razão, a pavimentação dessa rodovia tem sido longamente reclamada pelos segmentos sociais e empresariais que dela necessitam para o escoamento dos seus produtos e para o atendimento às suas demandas básicas.
A percepção das vantagens de escoar a crescente produção agrícola do Norte de Mato Grosso, pelos portos de Miritituba (próximo à Itaituba) ou Santarém, tornou o asfaltamento da BR-163 uma obra estratégica para o desenvolvimento regional e nacional. Estima-se uma expressiva redução nos custos de transporte da safra agrícola por essa via, em comparação com as principais rotas atualmente utilizadas, que se destinam aos portos de Paranaguá e Santos.
A obra servirá, também, para escoar produtos eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus, carne, madeira e produtos agro-florestais destinados ao mercado do Centro-Sul do País. A pavimentação da BR-163 é também defendida pelos movimentos sociais na expectativa de
que a obra dinamize a economia local de municípios com graves problemas sociais, escassez de emprego, serviços sociais precários e infra-estrutura incipiente. Ademais, esses movimentos sociais, em parceria com organizações não governamentais – ONG, reivindicam, em caráter prioritário, o combate à violência e à grilagem de áreas públicas, assim como a alocação de recursos financeiros no apoio à agricultura familiar e às populações tradicionais.
Apesar de seus potenciais benefícios sociais e econômicos, a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém, sem um plano, poderia acelerar os impactos sociais e ambientais indesejáveis na sua área de influência. Esses impactos se relacionam a tendências de aumento de migrações desordenadas, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento e exploração não-sustentável dos recursos naturais, aumento da criminalidade e agravamento das condições de saúde pública.
Entre as medidas necessárias estabelecidas no plano, estão as que tratam do monitoramento e controle ambiental como a criação das reservas extrativistas; inserção de novos municípios e ampliação do atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), assim como também do Programa Bolsa-Família, ambos do Ministério do Desenvolvimento Social; Ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego no combate à utilização de trabalho escravo.