A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. A justificativa é a falta de pagamento dos R$ 23,4 milhões a título de ressarcimento aos cofres públicos do Estado.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as alegações da defesa de Silval de que teria substituído as parcelas por imóveis, não seriam verdadeiras, já que “não há qualquer repactuação no sentido de aceitar a substituição de bens ” . “Requer que seja declarado rescindido o acordo de colaboração premiada celebrado por Silval da Cunha Barbosa com o Ministério Público Federal em razão de seu inadimplemento”, diz trecho do pedido do último dia 19 de março.
De acordo com a PGR, o ex-governador tem tratado a execução do presente acordo de colaboração “como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já rechaçadas”, e que, em verdade, tem como resultado prático “a postergação indiscriminada do pagamento devido”, diz outro trecho do pedido.
As referidas parcelas eram para ser depositadas anualmente a começar pelo dia 1º de março a partir de 2018 até a mesma data em 2022. Isso porque, no acordo celebrado em 2017, além do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento imediato, de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, que não foram pagas.
De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. “Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”.
Já defesa de Silval pede que os valores que seriam pagos em espécie, sejam trocados por uma área rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões, e mais outros 3 imóveis apresentados, que somariam a quantia de R$ 22,810 milhões, faltando ainda a quantia de R$ 653,1 mil para completar o valor total das parcelas.
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma, da Delegacia Fazendária (Defaz). Ele permaneceu preso até junho de 2017 no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando teve a conversão para a prisão domiciliar, fruto da delação premiada homologada pelo STF.
Silval passou para o semiaberto em março de 2019 e hoje reside em Cuiabá, após ter passado um ano em São Paulo.
