Mato Grosso pode ter mais dinheiro em caixa em breve. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançará uma petição para o imediato e preferencial julgamento da Ação de Inconstitucionalidade 4917, que impede o efetivo cumprimento da Lei 12.734/2012, de distribuição dos royalties mais igualitárias entre Estados e municípios. A partilha pela nova modalidade não acontece por força de liminar condenada há dois anos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, ao Estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores, que apontava prejuízo imediato de R$ 1,6 bilhão ao Rio e de R$ 27 bilhões até 2020, destacando riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a intenção é conseguir 5 milhões de assinaturas. A petição provavelmente será entregue ao STF durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 25 a 28 de maio. Prefeitos, vereadores, secretários e também a população em geral poderão participar por meio da internet.
Um balanço da CNM aponta que o aumento dos ganhos para Mato Grosso ultrapassa a casa dos R$ 81 milhões, diante dos R$ 15,7 milhões recebidos pela regra atual. O que automaticamente recai sobre todos os municípios. Sinop, por exemplo, que estava recebendo R$ 327 mil, passa a ganhar pouco mais de R$ 2 milhões, Sorriso R$ 1,5 milhão (antes R$ 245,3 mil); Nova Mutum R$ 1 milhão (antes R$ 163,5 mil); Lucas do Rio verde R$ 1,2 milhão (antes R$ 204 mil).
Conforme a CNM texto que havia sido vetado pelo governo Federal propõe um rateio maior de recursos aos Estados e Municípios não produtores, segundo os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), inclusive em relação aos contratos já vigentes.
