domingo, 19/maio/2024
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Perícia requisitada pelo MPE aponta superfaturamento em contratos entre prefeitura e empresa

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A pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou superfaturamento em dois dos quatro contratos celebrados entre a Prefeitura de Primavera do Leste e uma empresa de serviços nos anos de 2013 e 2014. Segundo o MPE, foi constatado um sobrepreço de aproximadamente R$ 2,1 milhões nos contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das secretarias de Administração, de Promoção Social e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

De acordo com a perícia realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE a pedido ministerial, houve pagamento de despesas referentes a bens e serviços em valores superiores aos praticados no mercado e também aos contratados pelas instituições de Mato Grosso nos anos mencionados.

"Com base em notícias veiculadas à época, solicitamos cópias de todos os contratos, pedimos esclarecimentos aos envolvidos e, em seguida, requisitamos a perícia ao Tribunal de Contas. Agora, todos os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos, apresentar provas e defesa. É bom deixar claro que o Ministério Público está cumprindo o seu trabalho e, em nenhum momento, se furtará de dar uma resposta à sociedade”, esclareceu o promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior.

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