O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados encerrou ontem os trabalhos de 2005 sob o peso do mal estar entre os integrantes do colegiado depois da absolvição, pelo plenário, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). O petebista, participante do mensalão, fora considerado culpado de prática de caixa 2 e teve seu pedido de cassação aprovado pelo conselho por 12 votos a 2. Com a reviravolta no plenário, instalou-se uma inconformidade entre os integrantes do conselho, que deverão condenar a maioria dos demais deputados envolvidos com o mensalão a serem julgados por eles.
O sentimento no Conselho é da necessidade de dar um recado à sociedade: o colegiado fez a sua parte e o desgaste do Congresso não lhe pode ser atribuído. Com essa filosofia, a tendência é de aprovação da perda de mandato dos demais deputados, com exceção de dois. Em conversas reservadas, alguns integrantes do colegiado sugerem não haver provas satisfatórias contra os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Professor Luizinho (PT-SP).
O caso de Henry é mais simples. Não há provas materiais contra ele. Apenas a denúncia de Jefferson (PTB-RJ) de que ele seria o responsável pela distribuição do dinheiro aos deputados do PP. O petebista também o acusou de pressionar o PTB a entrar no esquema. O próprio Jefferson classificou a representação contra Henry como um ” erro ”
Já Professor Luizinho poderá ser absolvido porque não há indícios de que ele tenha participado diretamente das tratativas de seu ex-assessor José Nilton dos Santos com Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Santos sacou R$ 20 mil da agência do Banco Rural em São Paulo e diz ter repassado o dinheiro para campanhas de vereadores nas eleições de 2004. O conselho tem informações de que Santos era amigo de Delúbio e poderia ter feito o pedido sem consultar Luizinho. O ex-assessor do parlamentar o isentou de qualquer participação no episódio.
Pesa contra Luizinho o fato de não ter demitido Santos ao saber da denúncia ou quando foi confirmado o saque por seu assessor.
Na manhã de ontem, no último trabalho do conselho antes do recesso até o dia 9 de janeiro, os integrantes do colegiado definiram um cronograma de depoimentos para depois da folga. Haverá depoimentos entre os dias 9 e 12 de janeiro. No dia 16, quando o plenário da Câmara voltar a funcionar, poderão ter início as contagens dos prazos para a votações dos relatórios sobre cada caso.
Na semana do dia 9, quatro relatores já prometeram finalizar a instrução dos processos e apresentar relatórios sobre os casos que analisam. Carlos Sampaio (PSDB-SP) entregará o relatório sobre Pedro Corrêa (PP-PE). Nelson Trad (PMDB-MS) fará o mesmo com o caso de Roberto Brant (PFL-MG).
Também finalizarão seus trabalhos os deputados Pedro Canedo (PP-GO) e Jairo Carneiro (PFL-BA), relatores dos casos de Professor Luizinho e João Magno (PT-MG), respectivamente. O caso mais demorado é o de José Janene (PP-PR), com problemas de saúde. Ele só foi notificado da necessidade de depor no dia 15 de dezembro.