A Corregedoria da Câmara começou hoje a notificar os 16 deputados citados no relatório das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Eles terão até o início da próxima semana para enviar suas defesas por escrito. Ficará a critério do corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), a possibilidade de apresentação de defesas orais.
Na semana passada, os seis deputados do PT citados no relatório conseguiram uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para que eles fossem ouvidos pela Corregedoria antes que seus processos fossem abertos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Então, a Mesa Diretora decidiu dar prazo de cinco sessões para todos os 16 deputados citados. Esses deputados teriam algum tipo de envolvimento com o esquema de financiamento irregular de campanhas eleitorais apurado pelas CPMIs.
O deputado mato-grossense Pedro Henry (PP), que também foi citado no relatório, pediu uma defesa oral amanhã às 10 horas e foi atendido por Ciro Nogueira.
Mentor lembrou que ainda existem divergências sobre o prazo de cinco sessões dado pela Mesa da Câmara, porque a liminar do STF suspenderia o processo até o julgamento do mérito da questão. De acordo com assessores da Corregedoria, o prazo começará a ser contado a partir do recebimento da notificação por cada deputado.
Nogueira afirmou, por meio de sua assessoria, que pretende concluir o relatório sobre os 16 deputados citados até quinta-feira da semana que vem.
A própria CPMI dos Correios pediu aos deputados que apresentassem defesas por escrito antes de pedir a abertura dos processos. Mas o deputado José Mentor (PT-SP), um dos parlamentares citados, afirma que a situação agora é diferente. “A CPMI é um inquérito. Ela não informou, pelo menos não informou para mim, qual é a acusação que pairava contra mim. Citou apenas as referências feitas a mim na CPI. Agora, a Corregedoria terá que me dizer qual é a acusação”, disse.
Mentor teria recebido R$ 120 mil das contas das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza – acusado de operar o suposto esquema de “mensalão”. O deputado afirma que o dinheiro serviu para pagar serviços de advocacia de seu escritório.
Mentor disse ainda que poderá pedir uma defesa oral.
Já a representação contra o deputado Severino Cavalcanti, assinada por partidos da oposição, continua na presidência. De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, o documento deve ser encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda nesta semana. Ainda segundo o secretário, a garantia do envio foi dada pelo próprio Severino, na semana passada