O ex-deputado federal Pedro Henry, presta depoimento, neste momento na sede do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá, na Operação Bereré que investiga um esquema de desvio de recursos do Detran, por meio de um contrato de concessão dos serviços de registro de contratos de financiamento de veículos. Ainda não foi divulgado o teor das declarações.
De acordo com assessoria do Ministério Público, outras duas pessoas serão ouvidas hoje e mais 18 na próxima semana. Entre elas, o deputado estadual José Domingos Fraga Filho será ouvido na 3ª feira. O deputado Baiano Filho (PSDB) vai depor no dia 12. Outras cinco pessoas já foram ouvidas nesta semana, dentre elas os deputados Nininho (PSD), Romoaldo Junir (MDB) e Wilson Santos (PSDB) além do ex-chefe de Gabinete de Silval, Silvio Correa.
Conforme o MPE e a Polícia Civil, parte do valor pago pelos contribuintes ao Departamento Estadual de Trânsito era desviado por meio de uma empresa de fachada. Os responsáveis pela investigação afirmam que pelo menos R$ 27 milhões foram desviados e a Justiça já determinou o bloqueio de bens dos investigados.
O caso tornou público após delação do ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, o “Doia”, onde garantiu que, no final de 2010, chegou a tentar ajustar o contrato para que o Detran recebesse uma parte maior relacionada à sua execução, “diminuindo o lucro” da empresa (e consequentemente aumentando a arrecadação estadual). Ele alegou, no entanto, que um assessor, atuando em nome do deputado estadual Mauro Savi, o ameaçou com a destituição do cargo.
No contrato inicial de concessão dos serviços, firmado em outubro de 2009, ficou estabelecido para o Detran um repasse de apenas 10% sobre o valor de cada taxa cobrada. Em 2013, um termo aditivo foi firmado, estabelecendo um aumento gradual de 5% a cada seis meses. E em dezembro de 2014, o percentual chegou ao teto, que era de 30% sobre o valor das taxas. Em 2015, com a nova gestão, foi realizado um termo aditivo para garantir o equilíbrio econômico financeiro e o repasse ficou em 50%.
Na quarta-feira, o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretario controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Pinto de Arruda, decretaram intervenção no contrato do Detran com uma empresa responsável por executar o registro de contratos de financiamento de veículos.
A intervenção tem prazo de 180 dias e o objetivo, conforme o decreto, é permitir ao Detran: “assegurar a continuidade do serviço de registro dos contratos”, “acessar de maneira eficaz aos dados relativos à administração, contabilidade e dados técnicos dos serviços”, além de “acautelar na conta única do tesouro estadual o recolhimento das taxas decorrentes dos registros”. Durante este período, o interventor nomeado Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro poderá suspender “todo e qualquer pagamento da concessionária para partes relacionadas (empresa controladora, coligada e pertencentes ao mesmo grupo econômico)”.
Augusto ainda deverá, em 30 dias, apresentar um plano emergencial com ações que “visem demonstrar a viabilidade ou não da manutenção do contrato nos termos avençados atualmente, e, em caso negativo, apresentar a solução viável”. O decreto ressalta que, “constatada, no âmbito do processo administrativo, a impossibilidade ou inviabilidade de prosseguimento da concessão, em razão das causas que motivaram a declaração da intervenção, serão adotadas as medidas destinadas à decretação da caducidade”.
(Atualizada às 14:33h)