O plenário do Senado fez, ontem, a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), de autoria do senador César Borges (PR-BA), que disciplina os gastos nas câmaras legislativas municipais. Como foram apresentadas emendas plenárias à proposta, ela terá que ser novamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já a havia aprovado em maio na forma do substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), conclamou os líderes partidários a se empenharem pela votação da matéria, tanto na CCJ como no plenário, já na semana que vem. Ex-candidatos a vereadores têm pressionado pela votação da PEC, a fim de que ela possa logo ser analisada pela Câmara dos Deputados, onde tramita outra proposta que altera o número de vereadores na câmaras.
Se aprovado, o projeto criará cerca de 130 vagas de vereadores em diversas cidades de Mato Grosso. A proposta limita os gastos mensais das câmaras municipais fixando percentual de acordo com a receita do município e o tamanho populacional.
