As Câmaras Municipais do Nortão podem ter mais vereadores a partir da próxima legislatura, que começa em 2009. Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados a conhecida PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores que, se aprovada, praticamente anula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguiu mais de 8,5 mil cadeiras nas câmaras em 2004.
No caso de Sinop, por exemplo, o número de vereadores vai pular de 10 para 19 – quase dobrando o número de vagas. Em Alta Floresta a câmara passaria a ter 15 vereadores. Em Sorriso, aumentaria de 9 para 15 vereadores. Em Lucas do Rio Verde, seriam criadas 4 novas vagas passando de 9 para 13 vereadores, mesma situação de Nova Mutum. A nova composição iria aumentar os gastos mensais em salários, fora telefone, energia elétrica, mais gabinetes, assessores e outras despesas.
A PEC inserida na pauta de votação é a emenda do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criando 25 faixas para definir o número de vereadores, proporcionalmente ao tamanho da população. A mudança elevaria em 9,9% o total de cadeiras no Brasil, em relação aos atuais 51.875 postos. Ou seja, criaria 5.159 vagas. Mas um substitutivo à PEC do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) prevê aumento ainda maior, de 14,7%.
Em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os municípios só poderiam ter mais de 9 vereadores (número inicial da Constituição Federal) se, para cada vaga adicional, existissem 47.619 habitantes.
De acordo com o substitutivo, municípios de até 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poderão ter no máximo 9 vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a oito milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores.
Municípios muito pequenos, com população abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o número seria reduzido de 9 para 7. Na maioria dos casos, porém as câmaras municipais ganhariam vagas. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.
Municípios com população superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a 8 milhões, perderão vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.
(Atualizada às 10:21hs)
