sexta-feira, 19/abril/2024
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Paulo Prado,ex-promotor em Sinop, confirmado para chefiar Ministério Público

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O governador Blairo Maggi anunciou, agora há pouco, que envia nesta quarta-feira a confirmação do nome do procurador Paulo Prado para assumir a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. Paulo Prado (que foi promotor de Justiça em Sinop na década de 90) encabeçava a lista enviada pelo Ministério Público ao governador, com 75 votos.

Dentre as atribuições do procurador-geral de Justiça destacam-se submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual; encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público; editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; delegar suas funções administrativas; dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público; e todos os atos próprios de gestão, editando os atos decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, bem como prestar informações à Assembléia Legislativa sobre assunto relacionado com o Ministério Público.

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