O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4850/2016 aprovado, esta madrugada, pela Câmara Federal. “Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção, uma lei que iniciou no Ministério Público Brasileiro, na Lei Malouf. Novamente, fizeram a opção pelos corruptos. Essa lei é um atentado à democracia, à dignidade da nação”, desabafou o procurador-geral de Justiça, que se encontra em Brasília participando de reunião promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Prado assegurou que o Ministério Público Brasileiro e o Poder Judiciário não ficarão inertes e estão dispostos a parar o Brasil para reverter esta situação. “Essa lei aprovada é um atentado a população brasileira. Busca fragilizar o Ministério Público e o Poder Judiciário, impedindo que ações sejam propostas para colocar atrás das grades corruptos, àqueles que sugam o dinheiro saúde, da educação, das moradias, do transporte e dos projetos sociais. Em nome do povo de Mato Grosso e do Brasil, jamais aceitaremos uma barbaridade dessas”.
O procurador-geral de Justiça afirmou que será feito trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a violência que tal projeto representa. “Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, disse.
No próximo domingo (4), representantes do Ministério Público Brasileiro e do movimento “Vem pra Rua” vão participar de uma mobilização em nível nacional para alertar e informar a sociedade sobre os riscos que esse projeto representa à democracia.
Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção – , o projeto de lei aprovado pela Câmara Federal incluiu proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, sujeitando promotores s e juízes a punição por crime de responsabilidade.