O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta segunda-feira (19) o afastamento de Paulo Maluf (PP-SP) do mandato de deputado federal. Para substituí-lo, foi convocado o suplente imediato, Junji Abe (PSD-SP).
A decisão de Maia leva em conta ofício do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que comunicou o trânsito em julgado de acórdão condenatório de Maluf à pena privativa de liberdade de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Rodrigo Maia informou que essa pena inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por prazo superior a 120 dias.
Maluf está preso em Brasília desde dezembro no ano passado, quando o ministro Edson Fachin negou recursos da defesa e determinou o imediato cumprimento da pena de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro entre 1998 e 2006, por meio de contas e fundos na Ilha de Jersey (Reino Unido).