O novo formato do Pacto Federativo e participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto e das contribuições sociais foram temas debatidos, hoje, pela bancada federal mato-grossense, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e prefeitos. Em decorrência da proximidade da XVIII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos municípios, os gestores apresentaram aos deputados federais e senadores as principais reivindicações municipalistas que estarão em pauta durante o encontro.
O presidente da AMM destacou a importância do apoio da bancada de Mato Grosso na discussão dos mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados pelos entes da federação. Segundo ele, há uma injustiça com os municípios e estados brasileiros, onde o Governo Federal concentra toda a arrecadação, deixando os municípios sem recursos para a execução de políticas públicas nas principais áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O coordenador da bancada, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), ressaltou que os parlamentares estão unidos e trabalhando, pela aprovação na de projetos Câmara dos Deputados que beneficiem os municípios. Ele considerou a necessidade de uma distribuição de recursos mais justa, evitando que a maior concentração fique nas mãos da União. “Os prefeitos não estão mais aguentando a atual situação, a reforma do pacto federativo deve acontecer com a máxima urgência, a bancada federal estará fortalecendo os prefeitos nessa luta”.
Dentre as proposições que estão tramitando no Congresso, foram debatidos na reunião várias delas, como o incremento das receitas próprias, através PLP 385/2014 que trata do Imposto Sobre o Serviço (ISS), tributo em constante crescimento, nele estão inclusos os leasings, cartões de crédito e construção civil; a complementação pela União do piso salarial para a educação básica, para que os estados e municípios possam receber a complementação para integralização do piso aos profissionais do magistério.
Também foi discutido entre os prefeitos e bancada quanto à importância da aprovação da PL 3.14/2008 que disciplina os convênios entre Estados e Municípios do transporte escolar; a PLP 123/2012 que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente à Saúde pela União e a importância de se garantir a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro de Apoio às Exportações (FEX), referente ao ano de 2014.
Ao final, Neurilan destacou o comprometimento da bancada com as causas municipalistas e agradeceu os parlamentares pelo apoio concedido. A XVVIII Marcha em Defesa dos Municípios vai ocorrer entre os dias 25 e 28 de maio em Brasília. E é uma realização da Confederação Nacional de Municípios.