A votação da Medida Provisória (MP 571/2012) do novo Código Florestal Brasileiro, na Comissão Especial, foi adiada para esta quarta-feira (29) pois os parlamentares não entraram em acordo em relação ao texto. De acordo com a assessoria, se não conseguirem votar a MP amanhã, ela passará a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e perderá seus efeitos a partir de 8 de outubro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD-MT), garante que o acordo está difícil, mas diz confiar no entendimento. Segundo ele, já conseguiram avançar muito, no entanto, as negociações esbarraram em, praticamente, um ponto. O governo quer retirar do texto a não obrigatoriedade da manutenção de mata às margens de rios intermitentes, que secam em alguns períodos do ano, item já aprovado. O governo insiste em modificar a redação, para tanto, precisa da maioria absoluta dos membros da comissão, o que não se obteve.
"Precisamos ser flexíveis, o texto traz vantagens para a produção e para a preservação. Não podemos agir com radicalismo. Sabemos que estamos diante de uma norma que não sairá da pauta do Congresso Nacional em razão da própria característica do tema, que está em constante processo de transformação", disse Homero.
A votação da MP estava marcada para segunda-feira (27), mas o impasse impediu que ela acontecesse. "Estamos há dias em intensa e exaustiva negociação com governo e nossos congressistas, pois queremos aprovar um texto que efetivamente atenda aos interesses dos brasileiros", frisou Homero.
Dentre os pontos que ainda estão na mesa de discussão destacam-se multas por desmatamentos em áreas de preservação permanente (APP"s) e de reserva legal antes de 2008. E a criação de mecanismos de ressarcimento para recomposição de APP"s e reservas legais desmatadas antes de 2008.
Pereira afirma que se não houver o acordo até o momento da votação, os 26 destaques ao texto irão voto a voto.