O deputado Homero Pereira (PR-MT) deve apresentar hoje (21), às 10h, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 6424/2005, que trata de alteração no Código Florestal Brasileiro. O relatório deve ser lido durante reunião ordinária na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Capadr) da Câmara.
O PL 6424/2005 altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
