O deputado estadual Marcio Pandolfi (PDT) acredita que o fato de o governo do Estado não ter apresentado explicação quanto a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) demonstra que estão ocorrendo desvios de finalidade dos recursos. “Fica muito claro que está ocorrendo desvio de finalidade, por isso tem sido tão difícil conseguir as assinaturas”, declarou Pandolfi, ao Só Notícias.
O parlamentar propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas tem encontrado dificuldades de conseguir as assinaturas necessárias. O requerimento foi apresentado há quase dois meses, contudo, Pandolfi obteve apoio de apenas cinco deputados, sendo que são necessárias oito para a abertura.
Ele explicou que ainda há possibilidades de se instaurar a CPI. “O PP vai se reunir com o governador e deve se posicionar até o final dessa semana. Com isso, seriam duas assinaturas (deputado Ezequiel Fonseca e Antônio Azambuja) e com o apoio da Aprosoja conseguiríamos convencer mais um deputado a assina”, declarou.
Na sessão do Senado de terça (4), os senadores Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) criticaram a postura do Governo do Estado e disseram, também, acreditar que os recursos do fundo estão sendo destinados para outras fins. “Esse dinheiro passou a ser quase um fluxo de caixa, ou seja, o governo está usando esse dinheiro para custear a máquina – e hoje é uma máquina pesada. E está usando esse dinheiro para pagar fornecedores. De fato, o Fundo não está cumprindo a sua finalidade de fazer estradas, pontes, de recuperar as nossas rodovias, que estão totalmente sucateadas”, asseverou o senador democrata.
Entre 2009 e 2012, a arrecadação do Fethab cresceu 40%. Entretanto, a parcela destinada à infraestrutura rodoviária, conforme orçamento anual repassado do fundo para a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana cresceu apenas 3,4% em 2012 em relação ao total de 2009.
Calculando os valores médios dos últimos quatro anos e subtraindo pelo valor repassado à Secopa (30% garantidos por lei), ainda restariam R$ 1,8 bilhão. “Se hipoteticamente dividirmos esse valor para as duas áreas de finalidade do Fethab, teríamos R$ 900 milhões de investimentos para construção e recuperação de estradas, mais R$ 900 milhões para construção de casas populares”, considerou o senador Pedro Taques.
Outro lado
O vice-governador e secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD), rebateu as críticas e garantiu que o governo fornecerá informações solicitadas. “O governo atua com transparência, e os que quiserem informações, podem ter certeza, que os esclarecimentos não lhes serão negados. O Fethab é conduzido dentro dos parâmetros para os quais foi criado e os recursos são utilizados com total transparência”, declarou.