Embora entenda a importância dos programas de desenvolvimento sócio-ambiental no eixo de influência da BR-163, o secretário de Infra-estrutura de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, discorda de que os investimentos necessários para o setor sejam bancados pela empresa concessionária vencedora da licitação para pavimentação, recuperação e exploração por pedágio da rodovia federal nos próximos.
A rodovia está encarecida com o que ele chamou de “problemas e mazelas sociais” acumuladas em 30 anos. E esse custo, indica, é de responsabilidade do Estado brasileiro, que não tem serviços e presença firme na linha da rodovia que liga Cuiabá a Santarém (PA). Essa avaliação foi detectada pelo secretário após a realização nesta terça-feira, em Brasília, da audiência pública sobre o modelo de concessão da rodovia federal, na forma de concorrência.
“As pessoas foram assentadas ao longo da BR-163, pelo Incra, ou em áreas invadidas. Milhares de pessoas foram instaladas e abandonadas, sem serviço público de saúde ou educação”, descreveu Pagot sobre o ambiente do eixo rodoviário. “Querem transferir os custos dos problemas e mazelas dessa implantação da rodovia fazendo exigência absurda desse tipo de passivo ambiental. Isso deixa o projeto caro”, disse ele, sobre manifestações da audiência pública que incluíram investimentos do concessionário vencedor no Plano de Desenvolvimento na Área de Influência da BR-163, coordenado nos últimos dois anos por 20 ministérios do Governo Federal.
Segundo Pagot, a empresa ou consórcio vencedor da licitação vai desenvolver atividades de implantação na realidade de uma nova rodovia. Isso envolve a abertura da faixa da estrada, cuidados com micro-bacias, terraplanagem, restauro e pavimentação. “E o consórcio vencedor vai ter que ter programa com comunidades indígenas, resolver problemas de jazidas degradadas há 20 ou 30 anos. Quem paga esse custo?”.
O secretário reportou ainda que a rodovia é uma cicatriz dentro da Amazônia. “Ela está assoreada, sem estrutura e com pontes que têm empurrado terra e pedras para dentro dos rios. A estrada, do jeito que está, é um meio de degradação, por ausência de serviço público, onde se implantou garimpo, derrubou-se floresta”, constata.
Segundo Pagot, empresas interessadas no projeto e o Governo de Mato Grosso vão tentar chegar a um consenso sobre a redução de custos dos passivos ambientais na execução das obras do projeto. Além de Pagot, também participou da audiência, pela manhã, o secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta. Após o encontro, empresários do Consórcio Coabra, formado por trades e empresas do pólo industrial de Manaus fizeram reunião para avaliar o modelo de concessão.
ETAPAS DO PROCESSO – De acordo com Pagot, se não forem mudados os prazos de concessão, até dia 9 de outubro, as empresas interessadas na concessão devem apresentar documentos legais para serem habilitadas a participar do processo. Segundo o Ministério dos Transportes, depois da audiência desta terça-feira (17.05), o governo tem 10 dias para receber sugestões do modelo de concessão e estudos técnicos para a obra, desde que tenham sido registrados na audiência.
Em seguida, o governo tem que publicar a ata da reunião e submeter a proposta de concessão ao Conselho Nacional de Desestatização. Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, com a aprovação da modelagem do projeto, o Departamento de Outorgas envia o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para análise do Tribunal de Contas da União, que, conforme resolução interna, terá 45 dias para se manifestar. Após os trâmites, o governo publica o edital de concorrência pública.