O principal questionamento da ação judicial que trouxe o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à tona no início da gestão do governador Pedro Taques (PDT) foi acerca do desvio de finalidade do tributo, tendo como principal argumento sua utilização para pagamento de salários. A medida foi implantada com a primeira alteração na legislação que criou o fundo, em 2004, e vem persistindo desde os governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB) e a discussão foi ampliada com um levantamento realizado na Assembleia Legislativa relativo aos 60 fundos existentes no Estado.
De acordo com Silval, não só seu governo, mas também o atual, está pagando salários com recursos do Fethab. “Hoje, se tirar todos os fundos, ninguém paga salário. O Estado tem que usar fundo para pagar salário”, destacou.
Diante da situação, Taques determinou à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) que realizasse um estudo acerca dos fundos estaduais, mas adiantou que acredita que nem todos sejam necessários.
Contudo, em relação ao Fethab, afirmou que o repasse de parte dos recursos para os municípios, suspenso por meio de liminar, inviabilizaria a execução de ações por meio de convênios com o governo federal, uma vez que o Estado não teria condições de arcar com a contrapartida para a realização das obras.
“Proporcionalmente, esses quatro anos, o dinheiro que eu investi na Copa – lógico que tem que investir um pouco agora para concluir o VLT – é mais ou menos a contrapartida que hoje seria dos municípios, mas eu não quero entrar no mérito do Fethab”, argumentou o ex-governador.
Silval foi o responsável por regulamentar a lei, de autoria do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), que determina que parte dos recursos, na prática, cerca de 30% do Fethab, fosse repassada aos municípios para que as próprias prefeituras se responsabilizassem pela manutenção de rodovias não pavimentadas por onde é escoada a safra. “Eu imaginei, naquele momento, que o dinheiro que eu estava investindo na Copa poderia investir nos municípios. Não ia ter problema de gestão, de contrapartida em nada”, explicou.
Ele reconhece, no entanto, que apesar da partilha ser ótima para as prefeituras, assim mesmo, muitas demandas continuarão sob responsabilidade do Estado. “É um estado que cresce muito e a economia privada vai muito bem, a iniciativa privada vai muito bem a economia e o Estado, sem a capacidade de acompanhar esse crescimento extraordinário. Essa é a grande queda de braço”.
