Em menos de 30 dias desde que a legislação eleitoral permitiu que os candidatos aprovados em convenções partidárias pudessem exercer o direito de pedir o voto, a Justiça Eleitoral, mais precisamente a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), já acumula centenas de denúncias de irregularidades praticadas principalmente por candidatos a vereador, mas existindo candidatos a prefeito em todo Mato Grosso. O juiz da Propaganda Eleitoral, Paulo Márcio de Carvalho, confirmou que já são muitas as denúncias, mas nem todas decorrentes de propaganda eleitoral e que a ordem no TRE é para se dar celeridade na apuração para se evitar abusos e que candidatos tenham regras diferenciadas entre si.
O magistrado lembrou que as regras estão definidas na legislação que é específica para as eleições, o que torna o trabalho da Justiça Eleitoral mais célere e em condições de dar respostas rápidas aos reclames da sociedade e pontuou que a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não prosperou facilitaria ainda mais a situação para a Justiça Eleitoral e para os candidatos que desejam ou querem andar dentro de parâmetros preestabelecidos.
Segundo informações da Ouvidoria do TRE-MT, uma média de 5 a 10 denúncias diárias chegam à ouvidoria através do 0800-647-8191 ou direto na sede do Tribunal, das 7h às 19h de segundo a sexta-feira, ou das 14h às 19h nos finais de semana através dos plantões de servidores. A ordem é para que as mesmas sejam repassadas e averiguadas, já que existem exageros que às vezes atrapalham investigações mais minuciosas.
Até junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral já havia computado cerca de 2.170.342 eleitores contra 2.095.825 que estavam aptos a votar em 2010, sendo que uma média de 60 mil deste total deverão votar pela primeira vez em uma eleição oficial da Justiça Eleitoral.