A frequente falta de quórum na Assembleia Legislativa fez com que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público, deputado Oscar Bezerra (PV), anunciasse seu desligamento da investigação que apura possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de créditos, no valor de R$ 7,9 milhões, a 47 membros do Ministério Público Estadual (MP) no ano de 2009.
Janaina Riva (MDB), foi a única deputada que apareceu na reunião realizada ontem, quando seria ouvido o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado. Irritado, o parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa está “à mercê de descompromissados”. Além dos dois, são membros da investigação os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
“Essa situação está caótica. Os colegas parlamentares parecem que não têm dimensão disso. Virou um transtorno”, criticou Oscar, ainda durante a sessão.
Janaina assumiu o lugar de Mauro Savi (PSD), preso durante a Operação Bônus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), disse que vai apresentar ao colégio de líderes um requerimento pela conclusão do processo e a elaboração imediata do relatório final.
O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi quem levantou a suspeita e desafiou a Assembleia a investigar o caso quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa, em 2015. A CPI do MP acabou instalada no mesmo ano, à época sob a presidência do deputado Max Russi (PSB). O socialista deixou o comando das investigações quando assumiu um cargo no governo do Estado. Ao retornar para a Assembleia neste ano, Max preferiu não reassumir a função, então transferida para Oscar Bezerra.
As cartas de crédito alvo da apuração foram compradas dos promotores e procuradores pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, as utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MP são representados por uma empresa de consultoria tributária.
Convidado a depor, apesar de a reunião não ter acontecido formalmente, já que eram necessários, no mínimo, três deputados para que se iniciasse, Paulo Prado afirmou que não há dúvidas sobre a legalidade do procedimento adotado pelo MP. Ressaltou que foram expedidas 40 cartas de crédito, enquanto que o governo chegou a emitir 80 mil. “Somos a instituição mais transparente do Brasil. Estamos entre os três Ministérios Públicos mais eficientes da nação. Vim em respeito à sociedade, ao parlamento, para esclarecer qualquer dúvida”.