O governo de Mato Grosso recebeu da Assembleia Legislativa a oportunidade de iniciar – já a partir do ano que vem – o processo de implantação do Hospital Regional de Tangará da Serra, município pólo do médio norte do estado. A real possibilidade está na Emenda Aditiva nº 150, do 2º secretário da Mesa Diretora, deputado Wagner Ramos (PR), acrescentada ao Artigo 8º do Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 259/2015, sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2016.
Agora – já aprovada em redação final – a “LOA-2016” diz, no seu Artigo 8º, que o orçamento da Seguridade Social terá quantia destinada a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, sempre obedecendo a Constituição Estadual. Também, que contará com recursos financeiros de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o seu orçamento.
Por fim, o texto diz que a Lei Orçamentária-2016 “destaca a divisão dos recursos necessários para” garantir o que estabelece o Inciso IV do Artigo 8º: “(alocação dos recursos necessários para…) implantação de um hospital regional no município polo da Região de Planejamento nº 8”, referência a Tangará da Serra e ao médio norte. Segundo o IBGE-2014, a região – que abrange 25 municípios – tem população estimada superior a 472 mil habitantes.
Ao justificar a inclusão da Emenda 150 à LOA-2016, Wagner lembrou seu trabalho político nos últimos anos sobre o assunto: “Há muito tempo trabalhamos e confiamos nos governos, sempre buscando a materialização do Hospital de Tangará. Agora, temos expectativa ainda melhor pelo perfil já demonstrado pelo Governo Pedro Taques”, disse o parlamentar. Durante a sessão, a Emenda Aditiva nº 150 também foi assinada pelo deputado Saturnino Masson (PSDB).
Há pouco menos de um ano, em dezembro de 2014, Wagner apresentou emenda de R$ 4 milhões ao projeto que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015. O valor foi adicionado ao Projeto de Lei de Orçamento do Fundo Estadual de Saúde (FES) – que integrou a proposta orçamentária – para construção do Hospital Regional de Tangará.
Ele fez parte do Orçamento do Fundo Estadual de Saúde em forma de emenda ao Projeto nº 244/2014 (Lei Orçamentária Anual 2015) = “Órgão: 21 – Secretaria de Estado de Saúde (SES); Unidade: 21.601 – Fundo Estadual de Saúde (FES); Projeto/Atividade/Operação Especial: 3745 – Construção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde; Esfera: S (Seguridade Social); Regionalização: 0800-Região VIII-Oeste; Fonte de Recursos: 134.
Cinco anos antes, em 2009, Ramos também conseguiu que a Assembleia Legislativa incluisse duas emendas de R$ 1,5 milhão, cada, para ajudar o governo – à época – na construção de hospitais: em Tangará e em Juína. O governo, à época, não acatou a medida.