O senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) disse que buscará corrigir o valor do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2017 por meio de uma garantia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da qual é relator. O montante, que atualmente é de R$ 422 milhões, deverá ser readequado conforme o índice da inflação anual, o que deverá elevar o repasse para R$ 480 milhões para o Estado. A promessa foi firmada nessa segunda-feira (18) durante encontro com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, em Cuiabá.
Fagundes explicou que o valor já está previsto no relatório da LDO 2017 e que trará mais segurança aos estados exportadores. “É um reforço muito importante para os municípios, que estão sobrecarregados com os encargos que lhes foram repassados nos últimos anos, além da crise financeira, que tem representado queda na arrecadação. O montante deverá ajudar muito os estados e municípios a fechar as contas no verde”.
Conforme o parlamentar, esta é a primeira vez que os repasses do FEX são incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e indexados à inflação. “Até o momento, a compensação financeira aos estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso, era feita quando e se o Governo Federal quisesse. A inclusão do repasse na LDO é uma forma de garantia para os estados e municípios”, disse. Pela previsão do relator, a LDO deve ser votada no começo de agosto. “Hoje existem 2 mil emendas e 384 destaques a serem analisados, mas o básico já foi votado”.
Ainda no encontro, Fagundes disse que a prioridade desses recursos devem ser para concluir obras inacabadas, que já estejam 50% executadas. “A pior obra é aquela inacabada. No Brasil temos milhares delas”, disse ao citar, no caso de Mato Grosso, como exemplo, o Hospital Central, o Contorno Norte e o Hospital Júlio Muller.
Fraga elogiou a correção pela inflação do FEX e disse que isso é um avanço para os municípios, que não contam com a previsão de novos tributos para aumentar a arrecadação. “O pagamento do FEX de 2016 ainda este ano é outra garantia que tivemos em Brasília, onde participamos de reuniões com o presidente Michel Temer e com a equipe econômica para negociar o repasse do recurso”.
O montante de 2015, pago este ano, foi de R$ 422 milhões. Do total, 75% ficam com o estado e 25% com os municípios. De acordo os cálculos feitos pela assessoria técnica da AMM, em 2015 as exportações de produtos primários em Mato Grosso atingiram 12 bilhões de dólares. Se não fosse aplicada a desoneração prevista na Lei Kandir, Mato Grosso receberia cerca de R$ 5 bilhões, dos quais mais de um bilhão seriam destinados aos municípios. Neurilan tentar articular junto com o senador o apoio ao Projeto de Lei 288/2016, que obriga a pagar 100% do que o Estado deixou de arrecadar com a desoneração dos produtos para a exportação.