A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, da ordem de R$ 13,4 bilhões, está deficitária em R$ 1,4 bilhão. Essa margem negativa foi admitida pelo secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, durante a primeira audiência pública que debateu a peça orçamentária, na Assembleia Legislativa, na semana passada. A partir de agora, a equipe econômica do Executivo monta força-tarefa para promover modificações na estrutura da LDO, visando assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro junto à Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Parlamento Estadual até o dia 30 de setembro.
Na Assembleia, a LDO passa por análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob o deputado Hermínio J. Barreto (PR). Desde já, a estimativa de recursos projetados para o próximo ano gera controvérsias. Deputados como Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal Bosco (DEM), querem explicações com mais detalhes sobre o formato da matéria. Sugere a possibilidade de a LDO estar subestimada.
Do lado do governo a argumentação, como ressalta o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, é de que o orçamento está enxuto por uma questão de segurança financeira. Essa mesma posição do Executivo foi marcada em dezembro de 2013, quando houve questionamento de parlamentares sobre os valores estimados para o atual exercício, de R$ 13,345 bilhões. No período, o governo reiterou que a peça orçamentária seguia “reservada”. Com esse formato, o governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu, no mínimo, estancar um déficit previsto para 2014 de quase R$ 1 bilhão.
Ao longo dos últimos anos, o Executivo adotou o “contingenciamento do orçamento” para assegurar, ao final do exercício, contas “zeradas”. Em 2014, essa alternativa de controle não foi utilizada. Ajustes financeiros teriam sanado lacunas de caixa.
Arnaldo lembrou que o montante delineado para a próxima gestão passou por revisões, de ordem econômica, porque parte dos recursos como os relacionados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), não estarão mais nos cofres públicos do Estado. Pelo menos metade da verba a ser arrecadada pelo Fethab, cerca de R$ 400 milhões, será destinada aos 141 municípios. Essa mudança foi assegurada pela Lei 10.051/2014, de autoria do deputado e candidato ao governo, José Riva (PSD), em regulamentação publicada no Diário Oficial do dia 02 deste mês.
Outra explicação do Executivo para a margem curta de aumento da peça orçamentária, pouco mais de 2%, se refere a não inserção de recursos do governo federal no contexto da LDO. Antes das “deduções”, a estimativa de recursos junto ao orçamento do Estado beirava a R$ 17 bilhões.
