Já foi encaminhado para a Câmara Municipal de Sinop o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008, com um orçamento total previsto em R$133 milhões, cerca de 8% a mais que o deste ano. A LOA, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento.
Só Notícias apurou que para a previsão da receita de 2008 foram observadas as alterações da Legislação tributária, os incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico e vegetativo, sua evolução nos três últimos exercícios e a arrecadação até o mês de julho de 2007. Para o ano que vem, a expectativa é que a receita fique em R$100 milhões para a administração direta; R$12,8 milhões serão para o Previ-Sinop e R$19 milhões para o SAAES (Serviço de Água e Esgoto).
A maior fonte de arrecadação dos impostos municipais é o IPTU, seguido por IRRF, ITBI, ISS, taxas e contribuição de melhorias. As receitas próprias, destes impostos, deverão gerar R$22,8 milhões e representam 17,15% do orçamento previsto. As transferências do Estado e União devem chegar a R$80,7 milhões e representam 60,66% do orçamento. Somente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) Sinop deve receber R$16,5 milhões. A Cota-parte do ICMS vai ficar em torno de R$25 milhões.
As despesas foram fixadas considerando os percentuais estabelecidos para Educação, Saúde e o limite de despesas com pessoal. As despesas da administração direta devem ficar em R$100 milhões, sendo que, deste, a Câmara Municipal deverá receber R$4,2 milhões e o poder Executivo R$96 milhões. Já a administração indireta deve gastar R$32,7 milhões. Para a Educação, será destinado um percentual de 25,79%, em torno de R$30 milhões. Para a Saúde, serão destinados 24,3%, algo em torno de R$25 milhões.
O projeto será agora analisado pelo poder legislativo, que deverá fazer uma audiência pública e deve entrar em votação em novembro ou dezembro, antes do recesso eleitoral.
