A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 será entregue dentro do prazo, que encerra no dia 31 deste mês. Quem garante é o novo secretário interino de Estado de Planejamento (Seplan), José Bussiki. "A previsão é que haja um aumento nominal em relação ao orçamento vigente neste exercício, embora esta majoração não seja real, em razão do aumento das despesas".
Bussiki assumiu a pasta, ontem, após o secretário Marco Marrafon ter sido transferido para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O novo secretário, por sua vez, explica que já tem conversado com os poderes sobre o cenário fiscal de 2017 e, que o próximo passo, é a formulação conjunta para soluções possíveis à crise de arrecadação pela qual passa todo o país.
"Isso inclui o duodécimo, que ainda não sofreu proposta de diminuição. Mas é importante ressaltar que diante da crise econômica que todos os Estados têm passado, cada precisa assumir uma parcela de sacrifício".
Diante desta situação, o secretário avalia que os servidores já assumiram a parcela que os compete, com o não recebimento da RGA 2016, situação que até agora não tem nenhuma contrapartida do Estado, mas que de acordo com a Secretaria de Gestão, uma resposta será dada no começo de junho.
José Bussiki elenca que o governo do Estado tem expectativa sobre possíveis mudanças econômicas no âmbito nacional. "Por agora, precisamos esperar que as novas medidas econômicas do governo federal tenham efeito. Enquanto isso, aqui no Estado estamos fazendo a nossa parte, lutando pela reposição do FEX por parte do governo federal, e idealizando uma moratória de 1 ano para que os municípios consigam quitar as dívidas com o Estado".
O secretário não detalhou de quanto é a previsão de aumento nominal na receita do Estado para o exercício 2017. Para este ano, o orçamento em vigor é de R$ 16,5 bilhões.
