Com 18 emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano começa a ser apreciada na sessão plenária de hoje. O relatório final foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária, comandada pelo vereador Oseas Machado (PSC).
Ele foi entregue a Mesa Diretora da Casa de Leis. De acordo com o parlamentar, na elaboração do documento foram levadas em considerações todas as ponderações feitas nas três audiências públicas. “A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. Por conta disso, nos debruçar sobre ela neste último mês”.
A mensagem precisa ser aprovada em duas votações. Desta forma, a tendência é que ela retorne para a pauta de votação da sessão plenária de quinta-feira (16). A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão. O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.