O ex-vereador e publicitário Onofre de Freitas Júnior é o novo superintendente do Procon de Mato Grosso. A nomeação, assinada pelo governador Pedro Taques, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira. Onofre assume no lugar de Gisela Simona Vieira de Souza.
De acordo com Onofre, a determinação do governador é que o órgão se aproxime ainda mais do consumidor. Faz parte dos planos do novo superintendente a realização de mutirões nos bairros da capital para facilitar o atendimento à população e também apoiar os Procons do interior e fomentar a instalação de novas unidades, que são criadas por meio de um termo de cooperação técnica entre o Estado e o município. Atualmente, existem 46 órgãos no interior, mais a sede em Cuiabá, e postos no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, na Assembleia Legislativa e no Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping.
Onofre disse que o convite feito demonstra o reconhecimento aos serviços prestados por ele ao longo dos anos. “Tenho uma vida dedicada à defesa do consumidor. Se o governador entende que eu posso fortalecer ainda mais a política de defesa do consumidor, não tinha como deixar de aceitar esse convite”, disse o superintendente.
Apresentador de televisão, Onofre conta que começou a abordar temas relacionados ao consumo já em 2001 no Programa Ponto de Vista, que é exibido aos domingos à noite na TV Brasil Oeste (TBO-Canal 8). Em 2004, ele criou o programa Cidadão Consumidor, voltado à defesa daquele que é considerado a parte mais fraca nas relações comerciais. Exibido atualmente também na TBO, Onofre diz que o programa recebe a cada edição, em média, 250 ligações de consumidores em busca de orientação.
À frente do programa, ele conta que defendia a criação de um órgão municipal de defesa do consumidor em Cuiabá. Em 2006, o então prefeito Wilson Santos o incumbiu de formular uma lei que, aprovada, permitiu o funcionamento do Procon Municipal a partir de 8 de abril de 2007.
Outra meta do superintendente é trabalhar para diminuir os prazos para a realização das audiências de conciliação e também criar mecanismos para que os acordos aconteçam antes da judicialização. O objetivo é resolver na esfera administrativa, evitando uma ação na Justiça, desafogando, assim, o judiciário. “Temos que avançar para dar um pouco mais de maturidade tanto ao consumidor como ao fornecedor. Chamá-los para a responsabilidade na questão da boa-fé, nos bons costumes na questão do consumo. Esse é o sentido do órgão. Promover a conciliação entre o consumidor e o fornecedor. É para isso que existe o Poder Público: deve regular a vida da sociedade, fazer com que a sociedade tenha condições de viver de forma harmônica”.
Durante seu mandato como vereador entre 2013 e 2016, Onofre Júnior criou 16 projetos de lei voltados à defesa do consumidor. Dentre eles, a Lei 5.860, aprovada em 2014, que proíbe que supermercados e atacadistas façam na saída do estabelecimento a conferência de produtos adquiridos. Ainda em 2016, Onofre criou a Lei 6.045 que obriga o fornecedor a colocar na nota fiscal o prazo de entrega da mercadoria, formalizando o compromisso de entregar o produto na data combinada. Também de 2016, a lei 6.062 criada por Onofre regulamenta a entrada de consumidores portando alimentos e bebidas não alcóolicas em estabelecimentos como cinemas e teatros, evitando, assim, a exigência de que os alimentos só poderiam ser comprados na bombonière do estabelecimento.
A informação é do Gabinete de Comunicação