A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil fechou entendimentos com a Assembléia Legislativa para levar a discussão sobre o tema “desarmamento” para 28 cidades do Estado. O acordo foi fechado nesta sexta-feira entre o presidente da OAB, Francisco Faiad, e o presidente da Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo, deputado Humberto Bosaipo (PFL). Os dois participaram, na sede da OAB em Cuiabá, da audiência pública convocada para debater o assunto, que será alvo de referendo em outubro próximo. “É um tema muito importante e a OAB vai estar dando sua parcela de contribuição” – disse Francisco Faiad.
Até terça-feira será definido o calendário das audiências públicas nas cidades que sediarão os debates sobre o desarmamento. Faiad explicou que o objetivo é de levar a discussão para o máximo possível de municípios. “Como formadores de opinião, membros ativos da sociedade, os advogados devem participar ativamente desse debate, emitindo suas opiniões e ajudando a sociedade a tomar sua decisão no referendo” – disse o presidente da OAB, convocando a classe a se fazer presente em todas as audiências públicas.
Sobre esse tema, a Ordem dos Advogados do Brasil tem firmado posição no sentido de que o debate seja aprofundado cada vez mais dentro da sociedade. “Esse tema não pode ser discutido com um sim ou não, diante da pressão do marketing e de informações de propaganda” – destacou Faiad. “O cidadão precisa, acima de tudo, estar consciente do que estará fazendo ao votar no referendo. E isso que a OAB deseja: conscientizar”.
De formação essencialmente humanista, Faiad disse que, particularmente, é defensor da tese do desarmamento por achar que a arma é uma indutora da violência em qualquer país do mundo. “Quem está com uma arma não, acha que pode levar vantagem sobre as demais pessoas” – comentou, ao ressaltar a importância de a sociedade continuar a pressionar o Estado de uma maneira geral para ampliar seus investimentos no combate a violência, através do aparelhamento dos sistemas de segurança. “Mas essa é uma opinião pessoal, minha e não traduz o pensamento da OAB” – frisou.
Com apenas 2,8% da população mundial, o Brasil responde por cerca de 7% dos homicídios por arma de fogo no mundo, superando países tradicionalmente violentos como Colômbia, El Salvador e África do Sul, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Em 2002, 38.088 foram vitimas de armas, seja por homicídio, suicídio ou condições acidentais. Entre os homicídios, 83,39% são cometidos por armas de fogo, o que coloca o Brasil em 1º lugar entre os 69 países pesquisados, desenvolvidos ou não.
A questão do desarmamento divide opiniões. Os defensores da tese apontam dados alarmantes da violência. Entre eles, o assassinato de um brasileiro a cada treze minutos. Um cidadão armado, segundo estudos apresentados pelos defensores do desarmamento, tem 57% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados e que a cada 7 horas uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo no Brasil. Mas, por outro lado, existe um segmento contra o desarmamento, que também aponta suas justificativas, refletidas no manifesto do MV – Brasil, de maio de 2005. O manifesto ressalta que segundo estudos do criminologista Gary Kleck, as armas de fogo, em ! poder do cidadão de bem, evitam quatro vezes mais violência do que causam.