A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso requereu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, celeridade nas investigações, possibilitando o devido desmembramento do processo do caso dos grampos telefônicos feitos no Estado a políticos, servidores públicos, advogados, empresários, médicos. “Estamos há meses diante de uma denúncia gravíssima de uso de aparato estatal para violação dos direitos individuais do cidadão sem ao menos saber a extensão desta violação. Sem uma investigação célere, ficamos de mãos atadas na cobrança dos nossos direitos”, destacou o presidente da OAB, Leonardo Campos. O caso foi descoberto, ano passado, e resultou nas prisões de ex-secretários do governo do Estado (de Segurança e da Casa Militar) e oficiais da Polícia Militar.
A OAB aponta que vários cidadãos tiveram seus telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial da quebra de sigilo. “Precisa ser solucionado o quanto antes, oferecendo resposta eficaz à população – para que cesse o sentimento de impunidade que começa a ganhar corpo na sociedade mato-grossense -, notadamente diante do transcurso de mais de 260 dias desde a eclosão deste escândalo, capaz de ruborizar a mais rígida das ditaduras”, destacou o presidente no ofício enviado ao STJ.
Em maio de 2017, o processo de sindicância para apuração dos fatos foi distribuído ao ministro Mauro Campbell. Quatro meses depois, em 27 de setembro, a sindicância foi convertida em inquérito, avocando assim a competência das investigações que estavam em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. À época, o relator do caso no tribunal, desembargador Orlando Perri, solicitou prazo de 24 horas para a conclusão das investigações, mas o pedido foi negado e, desde então, tramita no STJ.
Durante o levantamento no âmbito do tribunal chegou-se à estimativa de que desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas tenham sido realizadas em Mato Grosso. No entanto, ainda não se sabe quem foram os alvos.
Desde que o escândalo veio à tona, a OAB-MT vem acompanhando atentamente o caso e cobrando as medidas cabíveis das autoridades competentes. Inclusive, a entidade foi autora de notícia-crime que motivou as investigações por parte do tribunal.