A abstenção de 27% registrada em Mato Grosso no referendo de domingo “é a mais clara demonstração de que existe a necessidade urgente de se rediscutir a obrigatoriedade de se votar no Brasil”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad. Segundo ele, esse índice é elevado e fica evidente o quanto o eleitor – e conseqüentemente a sociedade brasileira – está descrente com o processo político. “Já que discutimos profundamente a questão de se vender ou não armas no Brasil, penso que o momento seja propício para discutir o voto obrigatório” – frisou.
“Estamos vivendo num processo democrático. Hoje, com o referendo, se implantou a democracia participativa, quando o Congresso chamou o povo para tomar essa decisão importante. Portanto, o voto é o instrumento democrático da sociedade. Devemos, assim, democratizar o direito de votar” – acentuou, ao destacar que o debate em torno desse assunto será ainda mais intenso. “Será que a oportunidade para a mais ampla reflexão do cidadão e também da classe própria classe política, que terá, acima de tudo, que demonstrar maturidade diante dos eleitores.
A principal justificativa da obrigatoriedade do voto, de acordo com o presidente da OAB em Mato Grosso, se deve a necessidade de fazer com que a sociedade se manifeste nas eleições. Segundo ele, há um temor generalizado da classe político – com repercussões institucionais – quanto a liberdade de se votar ou não. “Eu não tenho dúvidas de que se um processo eleitoral for motivador, se houver candidatos que, de fato, espelham em suas propostas e na sua trajetória política haja verdadeiramente comprometimento com as questões mais pontuais da sociedade, o eleitor irá votar” – disse.
Apesar dessa posição, Francisco Faiad destacou que o assunto deve ser abordado com ênfase, assim como foi a questão do desarmamento. “O povo brasileiro discutiu. Independente do resultado, houve grandes debates e isso fez com que a sociedade amadurecesse. Mais do que nunca, o Governo terá agora que dar uma resposta efetiva para a sociedade” – acentuou. “É claro e evidente que o “não” foi uma resposta ao Governo”.
Outro tema que Faiad destaca como importante passar pela discussão popular diz respeito ao Serviço Militar. No Brasil, o alistamento é obrigatório. Porém, atualmente, poucos são os que se alistam que acabam chegando ao Exército. “A preparação militar é importante, mas nem todos querem ficar um ano no Exército, ao passo que muitos que querem entrar acabam não conseguindo uma vaga e são dispensados” – destacou.
Ainda sobre o referendo de domingo, o presidente da OAB destacou a seriedade com que o assunto foi debatido em todos os segmentos. Ele, porém, fez algumas ressalvas: a primeira delas quanto ao uso inadequado da propaganda das frentes. “Se abusou nos efeitos. Verdadeiramente, pouco acrescentou a sociedade. Houve até tentativa de se espalhar o terror” – disse, ao defender que nos próximos referendos o espaço seja utilizado para debates entre os defensores das propostas.