A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que enalteceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (falecido) durante o seu voto na sessão que aceitou o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara dos Deputados, no último domingo (17). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa em sua próxima sessão plenária quais providências serão tomadas contra o parlamentar.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, destacou que é inaceitável as declarações do deputado Bolsonaro sobre Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores durante o regime militar no Brasil. “É inaceitável que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira. A tortura é crime hediondo, inafiançável”.
Conforme o presidente da OAB-MT, o Conselho Federal irá avaliar as declarações do parlamentar, mas as Seccionais já vêm se posicionando em apoio à OAB do Rio de Janeiro que afirmou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
