A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) efetua, hoje, o pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do levantamento do sigilo na colaboração premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa. As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no dia 9 deste mês pelo ministro Luiz Fux.
Antes disso, já com acesso ao conteúdo das informações prestadas pelo ex-governador, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma “delação monstruosa”. Desde meados de abril, quando tiveram início as especulações sobre a possível delação de Silval Barbosa, uma série de informações publicadas pelo noticiário regional e nacional assola a sociedade mato-grossense de dúvidas.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No pedido, a OAB-MT visa resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação.
Ainda, a medida atende à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório. Além disso, o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo. “Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”.
O presidente da OAB-MT compreende a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos. "Há que se ter sempre em mente os princípios constitucionais da publicidade e acesso à informação".
“Esse acesso não prejudica mais porque vários trechos já foram vazados, inclusive com material audiovisual que merece uma análise séria por parte da sociedade. Mais que isso, a publicidade é importante para que os próprios citados possam vir a público dar as devidas e necessárias respostas que a população precisa em meio a tão graves acusações”.
Em março do ano passado, o Conselho Federal da OAB foi ao STF pedir o acesso ao conteúdo da delação do ex-senador Delcídio Amaral. Neste ano, em maio, a Ordem também solicitou junto ao Supremo o levantamento do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.
