O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, cobrou a realização de concurso público para provimento de 100 vagas de juiz de Direito e também de servidores públicos como forma de manter em funcionamento diversas comarcas do Estado. Segundo ele, somente com a estruturação do Judiciário será possível garantir a devida prestação jurisdicional. “A Ordem jamais se colocaria a favor do fechamento, mesmo que em caráter temporário, de qualquer Comarca. Defendemos, sim, que elas possam funcionar adequadamente” – disse.
Faiad levou a posição da OAB ao participar de audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa para debater ações que pudessem manter as comarcas do interior do Estado funcionando. As comarcas ameaçadas de fechamento são Apiácas, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. A suspensão das atividades judiciárias nesses municípios foi proposta em função do baixo número de processos e, ao mesmo tempo, devido a falta de estrutura funcional e até estrutural.
Durante a audiência pública, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, afirmou a disposição do órgão em retirar do Conselho Nacional de Justiça o procedimento que trata da questão das comarcas deficitárias. Eloqüente, disse que não se justifica suspender atividades de comarcas, sobretudo sob a ótica do interesse público. Travassos afirmou ser compromisso do Poder Judiciário a efetiva prestação jurisdicional. Ele disse que, ao contrário de suspensão, as comarcas precisam ser dotadas de condições, meios e estrutura para bem desempenhar suas funções. Lembrou ainda que uma eventual suspensão seria contrária às aspirações da sociedade, além de risco de quebra da confiança no Poder Judiciário.
Em muitos municípios de Mato Grosso, segundo o presidente da OAB, a distribuição da Justiça está comprometida. Ele enfatizou que muitas comarcas estão funcionando sem juiz e também sem servidores devidamente preparados. “Há cidades em que o Judiciário funciona apenas com servidores do município, emprestados pelas prefeituras. Inclusive, há um procedimento do Ministério Público Estadual sobre isso” – salientou. Além disso, Faiad destacou que existem cidades que não dispõem de defensor público e delegado de Polícia, sem contar a falta de estrutura carcerária. Revelou também que há casos de presos de alta periculosidade que são libertados em função da falta de estrutura adequada do Judiciário.
“Essa situação causa uma série de problemas, a começar pelo próprio andamento processual. Enfrentamos problemas em Cuiabá com Varas sendo acumuladas. Mas o problema é ainda maior no interior. A classe dos advogados se mostra preocupada com essa situação e tem manifestado essa posição em todas as discussões” – disse.
As nove comarcas sob risco de fechamento representam 19,56% das unidades de 1ª Entrância e 11,39% do total de comarcas instaladas. O Tribunal de Justiça relatou ao Conselho Nacional de Justiça a realidade de cada uma das comarcas que estão na iminência de serem fechadas. Para se ter uma idéia da situação, as comarcas estão superlotadas com processos aguardando os encaminhamentos.