A Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertou sobre casos graves de golpes que estão sendo praticados contra os empresários em Mato Grosso. Um deles diz respeito a insistente cobrança por um escritório especializado em registro de propriedade intelectual. O presidente da Comissão da OAB, Geraldo da Cunha Macedo, explica que a artimanha praticada para lesar o empresário é a de que existe uma outra empresa no país como o mesmo nome e marca e que é preciso fazer o registro imediatamente.
“É necessário que se faça o registro da marca da empresa junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), mas é preciso não se deixar levar por conversas de pessoas desconhecidas” – ele alertou. “Já temos conhecimento de escritórios de registro que pagaram dinheiro e documentos e não fizeram registro no INPI”, diz.
Geraldo informou que a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial está sendo usada por golpistas para extorquir dinheiro de empresários que já possuem marca registrada no órgão. Fora isso, empresas de sites estão usando o cadastro de registros do INPI e extorquindo as empresas , induzindo-as a fazer propaganda das marcas. Também boletos bancários são encaminhados às empresas sem que tenha havido uma solicitação, como se a propaganda da marca fosse obrigatória, pois tem sido feita uma relação desses veículos de propaganda com o INPI.
“Os empresários não são obrigados a fazer propaganda das marcas registradas nestes sites. A cobrança é indevida e o alerta foi feito pelo próprio INPI” – explicou Geraldo. Ele orientou que os empresário que querem registrar suas marcas devem procurar um advogado especialista em Direito de Propriedade Intelectual e avaliar se as empresas de registro estão credenciadas no INPI para fazer esse tipo de de trabalho.
A comissão de Propriedade Intelectual ainda discutiu a realização do 1º Congresso Mato-grossense em Direito de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica que será no final de agosto com a Escola Superior de Advocacia – ESA e a Fapemat.
