quinta-feira, 2/maio/2024
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Novo pedido de vistas no TSE adia decisão do recurso de Barranco que tenta ser deputado

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vistas, ontem à noite, do recurso do candidato a deputado estadual Valdir Barranco (PT), que tenta validar os pouco mais de 19 mil votos congelados e assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com isso, ele ganha mais tempo para analisar o processo e o desfecho do caso segue por tempo indeterminado.

O presidente da corte, ministro Dias Tóffoli, que havia pedido vistas em dezembro, além dos ministros Luciana Lóssio e Admar Gonzaga (com ressalva) já se manifestaram parcialmente pelo recurso. A ministra relatora, Maria Thereza Moura emitiu o voto ainda no passado e disse ser contra.

A tendência é que Barranco não consiga o registro, já que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a um agravo de instrumento ao candidato, que tentava reverter a reprovação das contas da Prefeitura de Nova Bandeirantes, de 2007, pela câmara, quando prefeito, motivo que o enquadrou na Lei Ficha Limpa. Inicialmente a câmara havia revogado a decisão contrária, que acabou sendo anulada pela justiça a partir de ação do Ministério Público Estadual. No TSE, a defesa de Valdir disse que ele foi chantageado por parlamentares, já a assistência do Ministério Público Estadual apontou que houve irregularidade.

O TSE também negou recurso contra decisão da ministra relatora, que deferiu ao deputado eleito Pery Taborelli (PV), que tem a vaga ameaçada caso Barranco consiga o registro, autorizando a assistência para a juntada de documentos que comprovariam o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que Valdir não atendeu as regras da lei da Ficha Limpa e por isso não obteve o registro.

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