A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana projeto que altera o indexador das dívidas previdenciárias dos municípios. Com isso, sai a Taxa Selic, que gerava juros de aproximadamente 17%, e entra o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de cerca de 10%. A mudança deve dar às prefeituras maior margem de investimentos, que ocorrerão por conta da diminuição das dívidas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), pontua que o projeto, que será analisado agora pela Câmara dos Deputados, faz parte da chamada pauta municipalista, encaminhada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fraga destaca que a alteração vai representar um alívio nas finanças das prefeituras, sobretudo das cidades menores. ‘As administrações estão engessadas, sem capacidade de investimentos, por conta das dívidas contraídas ao longo dos anos. Essa mudança vai reduzir esse passivo e, por consequência, dar um fôlego aos prefeitos’.
O relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), apresentou relatório defendendo a manutenção do indexador. Ele argumentou que a iniciativa favoreceria uma postura errada das prefeituras, que descontaram a contribuição ao INSS de seus funcionários, mas não repassaram ao órgão de destino. A posição do petista, no entanto, foi derrota pelo voto em separado do senador Fernando Bezerra (PSB/PE), que considerou ‘impagável’ a dívida dos municípios com o índice. ‘Muitos municípios poderão organizar suas contas públicas e voltar a dispor de recursos para os investimentos necessários à melhoria da infraestrutura e do bem-estar da comunidade’.
