Uma audiência pública será realizada amanhã, às 09 horas, em Lucas do Rio Verde, para discutir o projeto que cria o novo código tributário do município. Segundo o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Jorge Andretta, o projeto reformula o atual código, que foi criado em 1993 e necessita de atualização.
“Vamos atualizá-lo de acordo com as mudanças na legislação federal, na lei de responsabilidade fiscal, entre outras normatizações, até porque o atual código possui muitas emendas”, explicou. Apesar da reformulação, Andretta garantiu que as alterações não devem refletir no aumento dos tributos arrecadados pela prefeitura.
O código tributário regulamenta a cobrança de todas as taxas, impostos e tarifas, pela prefeitura, entre eles o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), alvará, e outros.
Após ser apresentado na audiência, o projeto deve ser encaminhado ao Legislativo, na sexta-feira, para análise e votação. Podem participar da audiência, que será na sede do SAAE, todas as pessoas interessadas.