O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Pouso Curvo, confirmou que o Ministério Público do Estado (MPE) pagará o Reajuste Geral Anual (RGA) e defendeu que não é justo “congelar” os proventos do órgão em “solidariedade” aos demais poderes que não fizeram seu “dever de casa”.
Curvo explicou que o MPE vem gerindo seu orçamento com cautela e criatividade nos últimos oito anos e que mesmo com os repasses desatualizados pode repassar a correção aos servidores – sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração vem na contramão do que defende o Executivo e muitos dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
Segundo o novo procurador-geral, o MPE conseguiu esse nível de equilíbrio fiscal, pois soube dizer “não” e administrou os recursos com criatividade e economicidade. “O Ministério Público, pelo menos nos oito anos que estou aqui, vem cumprindo todos os ditames da LRF e devemos gastar em torno de 1,7% com salários, quando nosso teto é 2%. Mas porque nós fazemos isso? Pois sabemos falar não. Temos prioridades. Ser gestor é saber falar não. Muitas vezes não se fala o ‘não’ e aí você vai aparelhando o Estado com muita gente, que não havia necessidade. Quando se dá por conta, já extrapolou todos os limites. A boa gestão evita que isso aconteça. Um exemplo de boa gestão: nós com todos os requisitos legais cumpridos, o mesmo orçamento do ano anterior, conseguimos gerar espaço para pagar a RGA dos nossos servidores, em 2017”.
Questionado sobre os demais poderes e a tendência de congelar os salários neste ano, Curvo questionou. “É justo o nosso servidor do Ministério Público – que trabalha em 78 promotorias no Estado nos ajudando a fazer um trabalho excelente – tendo as condições de pagar a RGA (que está previsto na lei), sem pedir um real a mais do Executivo… não dar a correção? Só porque tem outros poderes que não conseguem pagar?”.
Curvo frisou que o MPE, assim como os demais órgãos e poderes, não terão aumentos nos repasses em 2017. “Estamos congelados também e mesmo assim temos as condições de pagar. Isso é gestão, não é que o dinheiro está sobrando – é que nós temos controle. Como que alcançamos isso: fazendo boa gestão do pouco dinheiro, boas licitações, é saber falar não e ser criativos. Que outro órgão hoje está na condição de dizer: pode pegar todos os nossos limites e respeitando todos eles ter condição de pagar o RGA. Quisera que o Brasil tivesse uma gestão assim”.
Tanto o Executivo, quanto o Legislativo de Mato Grosso já consideram a não reposição da RGA e o congelamento de gastos, por meio de um Projeto de Lei – a exemplo da PEC do teto de Gastos apresentada na esfera Federal.
