Realizada esta manhã a 38ª sessão ordinária da Câmara de Nova Mutum e houve aprovação, por unanimidade de cinco projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. O 110/2011 retoma bens cedidos à Fundação Comunitária de Ensino, Cultura e Desenvolvimento Humano de Nova Mutum – FUEN; projeto 111, altera Lei Municipal 1.228/2009 e o Artigo da Lei Municipal nº 1.353; o projeto 112 dispõe sobre a concessão de incentivo a empreendimentos sediados no município, visando à exportação de produção industrial para atender as normas de vigilância sanitária na forma que especifica; projeto de lei 114 autoriza a isenção de tributos municipais como premiação na campanha de iluminação do Natal 2011; projeto de lei 109, sobre a concessão de incentivo para ampliação de instalações de indústria no município.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 082, que diz respeito a LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum, para o exercício financeiro de 2012.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 007, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
De autoria do vereador Ratinho, foi aprovado o projeto de lei nº 016 que institui no calendário oficial do município o Dia da Imprensa.
Oito indicações foram aprovadas. O vereador Clemente Franzener (PMDB) solicitou a instalação de uma repetidora, a fim de possibilitar a utilização de telefonia móvel na Comunidade Novo Horizonte. A indicação 307, de autoria do plenário, cobra serviços de limpeza dos canteiros do trevo principal de acesso à cidade.
O vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB) indicou a necessidade de doar uma área para o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Nova Mutum, visando a construção de um Centro Comunitário de lazer. Zulmiro Bonafé (PT) solicitou para enviar ao Poder legislativo, projeto de lei que dispõe sobre a obrigação da instalação de painéis de proteção entre os caixas e os clientes em espera junto às instituições financeiras. O vereador indicou ainda a necessidade de instalar um Quiosque da Saúde, na Avenida Mutum, próximo ao Chafariz, com acompanhamento de profissional especializado às pessoas que praticam atividades físicas no calçadão.
Zulmiro Bonafé e Airton Pessi (Quick) solicitaram a doação de um lote, visando à construção de uma Agência do trabalho no município. Os vereadores Clemente, Quick, Baguncinha, Eurico e Bonafé cobraram a necessidade de refazer o campo de futebol da Comunidade Ranchão, dotando-o com iluminação adequada, proteção de tela e vestiários.
Ratinho e Quick solicitaram ao presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, a necessidade de trazer a Campanha "Trânsito Consciente" para uma Escola Estadual do município.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 01 de dezembro, a partir das 09h, com transmissão ao vivo através do site camaranovamutum.mt.gov.br
