O prefeito Leandro Félix (União) enviou projeto de lei à câmara que prevê a concessão de mais de R$ 6,2 milhões em incentivos fiscais para a ampliação de uma usina de álcool instalada no município. A proposta, que será encaminhada às comissões na sessão da próxima segunda-feira (10), estabelece benefícios relacionados à construção da terceira fase do empreendimento.
De acordo com o projeto, o principal incentivo será a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria. O benefício está estimado em R$ 6,03 milhões e será concedido nos exercícios de 2026 e 2027, conforme o cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
A proposta também prevê isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em R$ 134,4 mil, e da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil. Somados, os três benefícios representam aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.
Como contrapartida, a usina deverá investir aproximadamente R$ 817,6 milhões entre 2026 e 2027 na ampliação do empreendimento. O projeto também estabelece a obrigação de geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante o período de execução das obras, além da oferta de vagas de emprego diretamente após a conclusão da expansão.
Outro compromisso previsto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS. Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o prefeito argumenta que o incentivo fiscal “representa uma forma de investimento público destinado a estimular o desenvolvimento econômico”. Segundo a mensagem, “os efeitos esperados vão além da renúncia tributária imediata, com perspectiva de aumento da arrecadação futura, fortalecimento da economia local, geração de empregos e ampliação da competitividade industrial”.
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